Estes Termos regulam o acesso e o uso do site, do aplicativo e dos canais de mensagem da CREDITO ONLINE LTDA, CNPJ nº 69.158.480/0001-10 ("Crédito Online"). Ao utilizar qualquer um desses canais, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Objeto
A Crédito Online disponibiliza uma plataforma digital para simulação, solicitação e acompanhamento de operações de crédito, além de canais de atendimento e comunicação. A plataforma é um meio de contratação; a concessão do crédito depende de análise e da instituição financeira responsável pela operação.
2. Cadastro e elegibilidade
O uso é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF regular. O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de suas credenciais. A Crédito Online pode recusar, suspender ou encerrar cadastros com indícios de fraude, inconsistência cadastral ou descumprimento destes Termos.
3. Simulação e análise de crédito
Simulações são estimativas e não constituem oferta vinculante nem promessa de aprovação. Taxas, prazos, valores e o Custo Efetivo Total (CET) são apresentados na proposta formal antes da contratação, conforme a regulamentação aplicável. A aprovação depende de análise de crédito, verificação de identidade e política interna de risco.
4. Contratação e assinatura eletrônica
A contratação ocorre por aceite eletrônico, com validade jurídica reconhecida nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. São registrados data, hora, endereço IP e demais evidências do aceite.
5. Comunicações
Ao fornecer seu número de telefone, você autoriza o contato por RCS, SMS, WhatsApp, e-mail e telefone para fins transacionais, de segurança e de cobrança. Comunicações promocionais dependem de autorização específica e podem ser canceladas conforme descrito na página Mensagens e RCS.
6. Uso permitido
É vedado ao usuário:
- Prestar informações falsas ou utilizar documentos de terceiros;
- Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro;
- Realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados ou testes de invasão;
- Comprometer a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade dos serviços;
- Reproduzir marcas, layout ou conteúdo sem autorização expressa.
7. Disponibilidade
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros, indisponibilidade de operadoras ou eventos fora do controle da Crédito Online. Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência.
8. Propriedade intelectual
A marca Crédito Online, o logotipo, o site, o aplicativo, os textos, as interfaces e os códigos são de titularidade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre esses ativos.
9. Limitação de responsabilidade
A Crédito Online não responde por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de informações incorretas prestadas pelo usuário, de falhas de conexão, de dispositivos do usuário ou de serviços de terceiros, tampouco por decisões de crédito tomadas por instituições financeiras parceiras dentro de suas próprias políticas.
10. Atendimento e reclamações
Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas aos canais indicados na página Contato. O usuário também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às plataformas públicas de resolução de conflitos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado após a publicação de alterações caracteriza aceite.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.